Mário Beja Santos, ex-Alf Mil Inf
CMDT Pel Caç Nat 52
1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 16 de Dezembro de 2025:
Queridos amigos,
O Governador e Comandante-chefe partirá para férias e não regressa, é assunto que está bem tratado pelos investigadores. O novo Governador é um conceituado General, exerceu funções na governação e prestigiou-se em Angola, será ele que a 24 de abril escreverá ao Governo: "Chegámos à exaustão de meios", uma declaração de que os apaixonados pela tese de uma Guiné defensável fogem como o Diabo da Cruz. Não faltarão louvores, desde as irmãs missionárias, a militares como Carlos Fabião, militares do Batalhão de Comandos da Guiné, o Regedor de Bigene, por último o inspetor Fragoso Allas, um indefectível colaborador de Spínola; omitiram-se referências aos orçamentos extraordinários e outras matérias financeiras, quando se estuda a lista de iniciativas de desenvolvimento socioeconómico que a Guiné viveu nesse ano vem ao de cima a transferência de verbas e encargos a fundo perdido; Teixeira Pinto tornou-se cidade, e a promulgação de regulamentos foi uma constante, caso do regulamento para o abate de animais para consumo. Vamos agora para o Boletim Oficial de 1974 que em muito ultrapassa o 25 de abril e não nos podemos alhear que os primeiros boletins oficiais da Guiné Independente, há para ali referências de relevo para o estudo da nossa presença na Guiné.
Um abraço do
Mário
Província da Guiné Portuguesa
Boletim Oficial da Guiné, 1973 (89)
Mário Beja Santos
António de Spínola partirá da Guiné com o máximo de discrição, antes de partir para os seus tratamentos no Luso, haverá uma revoada de louvores. 1973 é, à semelhança do ano anterior, um ano ligado à educação. Daí a visita de Azeredo Perdigão, acompanhado da mulher; visitaram a Guiné muitos jornalistas, deu-se um acontecimento circense, a presença em Bissau e no interior da Província da Companhia de Circo de Sevilha; e em termos futebolísticos houve a visita do Boavista Futebol Clube.
No Boletim Oficial n.º 6, de 6 de fevereiro, são louvadas algumas irmãs missionárias. Pela Portaria n.º 6/73, a irmã Maria Josefina Augusta de Assis, da Congregação Franciscana da Imaculada Conceição, uma presença missionária do IV século, então a prestar serviço no Hospital Central de Bissau. Louvada pelos seus dotes de competência, dedicação, zelo, espírito de sacrifício e amor pelo próximo. Pela Portaria n.º 7/73, é louvada a irmã Maria Francisca de Jesus Mendes, da mesma ordem e a prestar serviço no mesmo hospital. Distingue-se assim o teor do louvor do anterior: “Alheia a fadigas ou dificuldades, possuidora de personalidade firme, revelando a maior competência profissional à qual alia excecionais qualidades de carinho e dedicação pelos doentes, a irmã constitui um exemplo para todo o pessoal do Hospital de Bissau.” Segue-se a Portaria n.º 8/73, reverte para a irmã Maria Josefina Augusta de Assis, o Governador da Província da Guiné concede-lhe a Medalha de Prata de Dedicação e Mérito; e pela Portaria n.º 9/73, a irmã Maria Francisca de Jesus Neves recebe igualmente a Medalha de Prata de Dedicação e Mérito.
No Boletim Oficial n.º 9, de 27 de fevereiro, louva-se o Coronel Engenheiro Francisco José de Sousa Freire, e dão-se a s seguintes razões: “Profundo conhecedor das necessidades mais prementes da mão-de-obra local e das possibilidades de apoio do Ministério das Corporações e dotado de elevadas qualidades intelectuais, espírito de organização e inultrapassável dedicação, bem como de alta competência técnica, o Coronel Engenheiro Sousa Freire ao ser encarregado pelo governo da Província de centralizar e coordenar todas as ações de Formação Profissional Acelerada ao nível provincial, correspondeu plenamente à missão de que foi incumbido, vencendo os muitos obstáculos que se levantam à concretização de uma iniciativa de características pioneiras.”
Vamos novamente ouvir falar da Esso Exploration Guiné Inc. No Boletim Oficial n.º 13, de 27 de março, publica-se a convocatória da Assembleia Geral para 12 de abril, aprovação do relatório, balanços e contas, a eleição do Conselho de Administração para o ano em curso, etc. etc.
Novo louvor, desta feita para o Major Carlos Fabião, vem no Boletim Oficial n.º 15, de 13 de abril, Suplemento, atenda-se ao texto do louvor constante na Portaria:
“No desempenho das funções de Comandante da Organização Provincial dos Voluntários da Defesa Civil da Guiné (o que nos remete para os pelotões de milícias e companhias de caçadores guineenses), demonstrou o Major de Infantaria Carlos Alberto Idães Soares Fabião extrema dedicação e insuperável eficiência.
O seu profundo conhecimento do ambiente local, adquirido ao longo de largos anos de serviço nesta Província e a aureola de prestígio que criou, mercê dos valorosos feitos em combate aqui praticados, a verticalidade da sua conduta e o seu impoluto carácter deram-lhe uma situação ímpar perante a sociedade civil.
Acompanhando o Governador em missões de grande responsabilidade e no desempenho de incumbências especiais junto das populações que se revestiam de transcendente delicadeza, teve o Major Fabião oportunidade de pôr em evidência os seus excepcionais atributos, a sua inultrapassável lealdade e o seu real mérito.”
Na Portaria subsequente foi lhe concedida a Medalha de Prata de Dedicação e Mérito.
No Boletim Oficial n.º 16, de 17 de abril, pela Portaria n.º 24/73, tomam-se medidas para a prevenção e segurança de um contingente importante de condutores de veículos: “Verificando-se cada vez maior número de acidentes de viação com a intervenção de motociclos, ciclomotores e velocípedes de motor auxiliar em que muitos dos seus ocupantes têm perdido a vida; presumindo-se que, na maioria dos casos, as consequências mais graves de que se revestem tais acidentes se devem, possivelmente, ao facto desses indivíduos não circularem, nos referidos meios de transporte, protegidos de capacete, o Governador da Guiné determina que os condutores e passageiros dos motociclos com ou sem carro lateral, ciclomotores e velocípedes de motor auxiliar, devem obrigatoriamente proteger a cabeça com um capacete. A infração ao disposto neste artigo será punida com multa de 300$00.”
A Esso Exploration Guiné reaparece no Boletim Oficial n.º 19, de 8 de maio, trata-se de uma apostila ao contrato. Refere-se que em 23 de março desse ano, no Ministério do Ultramar e no gabinete do respetivo Ministro, outorgando em nome do Estado e em representação da Província da Guiné, e na outra parte, como segundo outorgante o Sr. Fernando Bráulio de Castro Neves, em representação da Esso Exploration Guiné Inc., sociedade por ações, com sede em Bissau, Guiné Portuguesa, celebraram a apostila ao contrato de 1966, alterando a área inicial da concessão, explicando o novo perímetro e acrescentando o seguinte parágrafo: “Os direitos conferidos incluíram os direitos de pesquisa e exploração dentro da zona contínua de 80 metros de largura contados a partir da linha de nível da máxima preia-mar na direção da terra.” Noutra cláusula diz-se que a Esso pagará ao Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino, por cada ano contratual, a importância de 1.000 contos. Noutra cláusula a sociedade obriga-se a apresentar, para aprovação do Governo, programas anuais de trabalhos de prospeção e pesquisa.
Mas não ficamos por aqui quanto a referência à Esso, dela há novamente menção no Boletim Oficial n.º 21, de 22 de maio, insere o relatório e contas do Conselho de Administração e parecer do Conselho Fiscal relativos à gerência de 1972. Mas a Esso continua na berlinda. No Boletim Oficial n.º 22, de 29 de maio, temos o contrato da Esso Exploration Guiné, é bem longo, limito-me a dizer que a área inicial da concessão é de cerca de 9700 Km2 e abrange toda a porção da plataforma continental da Província da Guiné.
Temos agora no Boletim Oficial n.º 27, de 5 de julho, o Regulamento dos Congressos do Povo da Guiné, escreve-se nos considerandos que a experiência de quatro anos de Congressos do Povo se tem revelado um instrumento de comprovada utilidade. Estes congressos são definidos como assembleias representativas de todas as etnias da Província, destinadas essencialmente a institucionalizar a sua mais direta participação na Administração Pública e na definição das bases da Acção Governativa. Estabelece a organização dos congressos, quem são os congressistas, a estrutura das reuniões, constituição e atribuições das mesas, etc.
Teixeira Pinto, a populosa e progressiva vila de Canchungo, sede da circunscrição de Cacheu vai passar a ser cidade, o teor do preâmbulo é claramente encomiástico:
“Continuando sempre na esteira do progresso, a vila novel Teixeira Pinto, graças à sua privilegiada situação geográfica e labor da sua população e, consequentemente, à real e efetiva valorização social e económica da região foi instituído pelo Conselho do municipalismo, criando-se a Comissão Municipal Teixeira Pinto.
Porém, foi do ano de 1969 a esta parte, que a vila Teixeira Pinto, sacudida por um evidente e verdadeiro surto de progresso, consequente do plano de promoção socioeconómica do ‘Chão Manjaco’, realidade bem palpável que se traduz em inúmeras obras de vulto e largo alcance, especialmente no concernente à promoção das populações e elevação do seu nível de vida, bem patente dos setores agropecuário, educacional, sanitário e outros.”
Dito isto, a Vila Teixeira Pinto, dotada de todos os serviços públicos, apanágio dos grandes agregados populacionais, atingiu um nível que justifica e lhe dão jus à sua elevação a cidade, e o dia da Cidade de Teixeira Pinto passa a ser 24 de julho. Pela Portaria n.º 47/73, do mesmo Suplemento ao Boletim Oficial n.º 29, é aprovado o floral da Cidade Teixeira Pinto, descreve-se a área da cidade, os subúrbios e os limites.
O Boletim Oficial nº 33, de 14 de agosto, traz uma Portaria onde se noticia a concessão ao alferes Bacar Djassi a medalha de cobre de dedicação e mérito; este alferes graduado do Batalhão de Comandos da Guiné fora chamado a desempenhar funções de relevante importância no enquadramento da Força Africana.
No Boletim Oficial nº 34, de 21 de agosto, publica-se o Decreto Provincial nº 10/73, é aprovado o Regulamento para o abate de animais para consumo, inspeção e trânsito de carnes verdes. Diz-se no preâmbulo que constitui perigo para a saúde pública o consumo de carnes provenientes de animais abatidos em locais higienicamente deficientes e sem inspeção sanitária. Este Regulamento detalha matérias como o controlo sanitário, o trânsito de carnes verdes, o que são matadouros, etc. etc.
No Boletim Oficial n.º 41, de 9 de outubro, o Governador Bettencourt Rodrigues, por Portaria, louva o Regedor Bigene “porque durante o difícil período que Bigene atravessou no passado mês de maio, em que por imperiosa necessidade houve redução dos efetivos militares que foram deslocados para outra zona, estando atento ao perigo que rondava Bigene, deu provas da sua valentia, coragem, portuguesismo e sangue-frio, quando com o seu grupo armado colaborou ativamente na defesa da povoação, merecendo a confiança das populações e demonstrando ser um chefe digno de respeito e admiração por todos, foi-lhe concedida a medalha de cobre por dedicação e mérito.”
Finalmente, no Boletim Oficial n.º 51, de 18 de novembro, por via da Direção-Geral da Administração Civil, do Ministério do Ultramar, Marcello Caetano e de Baltazar Rebelo de Sousa assinam o louvor ao Inspetor-adjunto da Direção-Geral de Segurança António Luís Fragoso Allas, exercendo desde 1971 as funções de Chefe da Subdelegação da DGS na Guiné, revelou no seu desempenho alta eficácia e inexcedível dedicação. Foi-lhe concedida a medalha de prata de serviços distintos ou relevantes no Ultramar.
Em 29 de setembro de 1973 chega o último governador da Guiné nomeado pelo Estado Novo
Olaria indígena em Elia
Salinas da ilha de Bubaque
As primeiras missionárias franciscanas do Imaculado Coração de Maria na Guiné
Desenho na parede de uma casa Biafada
(continua)
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Nota do editor
Último post da série de 20 de maio de 2026 > Guiné 61/74 - P28040: Historiografia da presença portuguesa em África (530): A Província da Guiné Portuguesa - Boletim Oficial da Colónia da Guiné Portuguesa, 1972 (88) (Mário Beja Santos)
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